AGERBA suspende operações da Viação Novo Horizonte e abre chamamento para novas empresas
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) anunciou a suspensão das operações da Viação Novo Horizonte e de outras empresas que não cumpriram os requisitos regulatórios. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), inclui também um chamamento público emergencial para contratação de novas operadoras, garantindo a continuidade do transporte intermunicipal.
Empresa acumula falhas graves e deixa passageiros na mão
A Viação Novo Horizonte foi reprovada pela AGERBA após descumprir múltiplas exigências, incluindo:
– Falta de documentação fiscal e trabalhista: A empresa não apresentou certidões negativas de débitos com o estado, União e FGTS, mesmo alegando decisões judiciais favoráveis. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) reforçou que tais documentos são obrigatórios.
– Histórico de má prestação de serviço: A empresa responde a ações do Ministério Público por falhas operacionais, incluindo processos em Salvador e Bom Jesus da Lapa.
– Acidentes e reclamações: Registros de acidentes envolvendo seus veículos e 486 reclamações na Ouvidoria da AGERBA em dois anos evidenciam problemas crônicos.
– Exclusão anterior de acordo: A empresa já havia sido retirada de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2015.
A Viação Novo Horizonte tem 30 dias para desmobilizar suas operações e ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Estado corre contra o tempo para evitar colapso no transporte
Para evitar a paralisação das linhas, a AGERBA publicou um chamamento público emergencial para contratação de novas empresas. O objetivo é manter o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal (SRI) funcionando até maio de 2027 ou até a conclusão de uma licitação definitiva.
Como vai funcionar:
– Empresas interessadas devem apresentar propostas técnicas.
– As rotas incluem subsistemas Estrutural, Regional e Rural.
– Remuneração virá exclusivamente das tarifas pagas pelos passageiros, reguladas pela AGERBA.
Outras empresas também reprovadas
Além da Viação Novo Horizonte, outras operadoras tiveram suas licenças negadas por:
– Não comprovar capacidade técnica ou operacional.
– Desistência em continuar os serviços.
A medida visa garantir segurança e qualidade aos passageiros, após anos de problemas nas estradas baianas. Enquanto novas empresas não assumem, o estado monitora a transição para evitar prejuízos à população.
Aguardamos posicionamento da Viação Novo Horizonte.
